A Receita Federal do Brasil publicou, no DOU (Diário Oficial da União), a Instrução Normativa RFB nº 1.406 sobre a apresentação da Dirf 2014 (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), relativa ao ano-calendário de 2013 e ao PGD 2014 (Programa Gerador da Dirf).
A Instrução orienta o contribuinte em relação a obrigatoriedade de apresentar a declaração, as pessoas físicas e jurídicas que devem declarar, o processamento e preenchimento da Dirf, prazo para envio, retificação e quais são as penalidades para aquele que não apresentar o documento.
A IN refere-se também ao PGD Dirf 2014, programa gerador de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, para preenchimento ou importação de dados da declaração. O PGD será disponibilizado no site da Receita.
Fonte: RFB - Receita Federal do Brasil, disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br
