Veja, por Estado, quais as obrigações a serem cumpridas hoje 22/08/2012, acessando o Calendário de Obrigações através do link abaixo:-
Fonte: COAD - http://www.coad.com.br
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
ICMS (SP) - Governo altera benefício concedido nas operações com suco de laranja
O Governador do Estado de São Paulo, através do Decreto 58.308, de 16-8-2012, publicado no DO-SP de 17-8-2012, introduziu alteração no RICMS-SP, estabelecendo que o benefício da redução da base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas de suco de laranja classificado no código 2009.1 da NCM, de forma que a carga tributária corresponda a 12%, que anteriormente abrangia apenas as saídas realizadas por fabricantes e atacadistas, passa agora a beneficiar também as saídas promovidas por varejistas.
Veja na íntegra o Decreto através do link abaixo:-
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - http://www.fazenda.sp.gov.br
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Obrigações Estaduais e Municipais 21/08/2012 - SP/RJ/PR/RS
Veja, por Estado, quais as obrigações a serem cumpridas hoje 21/08/2012, acessando o Calendário de Obrigações, através do link abaixo:-
Fonte: COAD - http://www.coad.com.br
IPI - Reduzida a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis
O governo reduziu a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC para móveis. A medida beneficiando o setor moveleiro vale até 30-09-2012 e foi implantada pelo Decreto 7.792, de 17/08/2012, publicado no DO-U de 20/08/2012.
Leia na integra o decreto e seus anexos acessando o link abaixo:-
Fonte: COAD - http://www.coad.com.br
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
Obrigações Estaduais e Municipais 20/08/2012 - SP/ES/MG/RJ/PR/SC/RS/GO/DF/BA/PE/CE
Veja, por Estado, quais as obrigações a serem cumpridas hoje 20/08/2012, acessando o Calendário de Obrigações através do link abaixo:-
Fonte: COAD - http://www.coad.com.br
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
SP: Disponibilidade da STDA exercício 2012, ano base 2011
Já está disponível para o preenchimento e envio a STDA exercício 2012, ano base 2011. Essa Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária de 2012 deve ser preenchida e enviada até 31 de outubro deste ano por todos os contribuintes do ICMS paulistas, optantes pelo regime do Simples Nacional, exceto o MEI.
As informações de seu preenchimento e envio estão no Manual STDA, disponível no próprio sistema, e também na Portaria CAT 155 de 2010.
O endereço para o preenchimento e envio é o do PFE, em Serviços Eletrônicos ICMS, STDA.
Fonte: Posto Fiscal Eletrônico - http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Declarações de Agosto - Prazos de Entrega
Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa.
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Fonte: Receita Federal do Brasil - http://www.receita.fazenda.gov.br
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