O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.
O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Esse equipamento irá gerar e autenticar os CF-e-SAT, e, por intermédio da internet, transmiti-los periodicamente à Secretaria da Fazenda.
O projeto possibilitará aos consumidores localizar na internet o documento fiscal num prazo muito menor do que o praticado atualmente, no programa da Nota Fiscal Paulista, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas, pois os estabelecimentos não serão mais obrigados ao envio do REDF. Atualmente, o projeto CF-e-SAT está em fase de finalização da Legislação Estadual específica, que em breve será publicada, bem como está finalizando o sistema de retaguarda, que receberá os CF-e-SAT emitidos pelos contribuintes paulistas.
A expectativa é que o projeto CF-e-SAT terá seu início de forma gradual, sendo que no 2º semestre de 2012, será publicado o cronograma de obrigatoriedade do SAT.
10/09/2012 : Publicado Ato Cotepe ICMS nº 43 de 04/09/2012, atualizando o Ato Cotepe ICMS 33/2011 e a Especificação Técnica de Requisitosdo equipamento SAT. Para consultar a especificação, clique aqui.
10/09/2012 : Publicado Ato Cotepe ICMS nº 44 de 04/09/2012, atualizando o Ato Cotepe ICMS 32/2011 e o Manual de Orientação AC-SAT-SEFAZ. Para consultar o manual, clique aqui.
10/09/2012 : Publicado Ato Cotepe ICMS nº 45 de 04/09/2012, atualizando o Ato Cotepe ICMS 6/2012 e o Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT . Para consultar o manual, clique aqui.
10/09/2012 : Publicado Ato Cotepe ICMS nº 47 , atualizando o Ato Cotepe ICMS 9/2012 e a disciplina de utilização pelo contribuinte do equipamento SAT.
10/09/2012 : Publicado Ato Cotepe ICMS nº 46 de 04/09/2012, credenciando órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado São Paulo - http://www.fazenda.sp.gov.br
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