O governo do Estado de São Paulo isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) medicamentos utilizados no tratamento de câncer. O Decreto nº 57.998 do governador Geraldo Alckmin publicado nesta quarta-feira, 25/4, no Diário Oficial do Estado abrange 69 produtos listados no Convênio ICMS 162/94 firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O convênio, além da isenção do ICMS, dispensa o contribuinte do estorno dos créditos do imposto dos produtos beneficiados pela medida. Leia na integra o Decreto nº 57.998 e o anexo único do Convênio ICMS 162/94 com a lista dos medicamentos abrangidos:
Fontes: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - http://www.fazenda.sp.gov.br e Conselho Nacional de Política Fazendária - http//www.fazenda.gov.br/confaz
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