SP: Mudança na tributação de óleos e azeites

O Decreto 57.954 de 05/04/2012 publicado no D.O.E em 06/04/2012 traz alterações no RICMS/2000 quanto a tributação de óleos e azeites. Leia na integra este Decreto no link abaixo:

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

Fonte: http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br