A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, participou nesta segunda-feira (23), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater e refletir sobre o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado no dia 28 de abril. A secretária destacou a importância de realizar ações integradas para combater e prevenir acidentes de trabalho. “Somente com ações integradas de toda a sociedade na prevenção de acidentes de trabalho conseguiremos baixar ainda mais a taxa de acidentes de trabalho no país. É muito importante a conscientização de empresários e trabalhadores”, afirmou Vera Albuquerque, que representou o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
A secretária destacou um termo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego para análise de acidentes de trabalho. Essa cooperação, iniciada em 2008, já resultou em 1.250 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhões. Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente de trabalho os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados. "A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho", acrescentou.
Sobre a atuação dos auditores fiscais do trabalho, Vera Albuquerque destacou o esforço que a categoria faz para prevenir os acidentes de trabalho e que o quadro de fiscais é baixo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O mercado formal vem crescendo e, atualmente, temos 53% de formalização em nosso país. Isso representa mais empresas para serem fiscalizadas e desde 1996 não temos um concurso público que disponibilize um bom número de vagas para auditores fiscais. Mas mesmo assim, continuamos vigilantes para diminuir cada vez mais a taxa de acidentes de trabalho e temos conseguido”, disse a secretária.
O coordenador Nacional da Frente Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que o tema serve de reflexão. “Muito ainda deve ser feito pelas empresas, trabalhadores e governo para reduzir os índices de acidentes no país. É através de adoção de políticas efetivas de combate aos acidentes de trabalho que iremos criar ambientes laborais mais seguros.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - http://www.mte.gov.br
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